Mais um
gestor entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Desta vez foi o prefeito de Uauá, no norte do Estado, Olímpio Cardoso Filho. O
órgão judiciário rejeitou as contas de Olímpio relativas ao exercício de 2015,
em razão da extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não
apresentação de processos licitatórios, no montante de R$ 1.938.617,67. O
relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja
apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Também
foi aplicada ao prefeito uma multa de R$ 20 mil, por falhas verificadas no
relatório técnico, e outra no valor de R$ 36.720,00, equivalente a 30% dos seus
subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi determinado o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.040,00, com recurso
pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.
A
relatoria apurou que, no exercício, o gestor promoveu despesas com pessoal no
percentual de 63,49% da receita corrente líquida do município, contrariando o
índice máximo de 54% definido pela LRF – o que comprometeu o mérito das contas.
Além disso, o relatório técnico registrou sete casos de processos licitatórios
não encaminhados para análise do TCM-BA, somando o expressivo montante de R$
1.938.617,67, e ainda o não pagamento de multas aplicadas ao gestor. Cabe
recurso da decisão.
As
informações são da assessoria do Tribunal. (foto/reprodução)
Em mais uma de suas raras aparições públicas, o juiz Sérgio Moro foi
novamente alvo de homenagens espontâneas e entusiasmadas de centenas de pessoas
anônimas.
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