Convocado para assumir a Secretaria de
Educação após ter saído do PT, senador licenciado Walter Pinheiro (sem
partido), afirma ter sido escolhido para a pasta para exercer duas tarefas
principais: resolver problemas de gestão e implantar inovação nas escolas da
rede estadual. “E a outra área é a minha de profissão: inovação, tecnologia;
que é uma área que eu também, mesmo no Congresso Nacional, trabalhei a vida
inteira”, lembra ele, que vem da área de Tecnologia da Informação. Na primeira
seara, enfrentou grandes desafios nos quase cem dias úteis, como ressalta, nos
quais está à frente da pasta. Enfrentou problemas com contratos de
terceirizados, que acabou gerando uma greve desses profissionais, e encontrou
diversas problemas nos contratos dos professores, alvos de um relatório da
Controladoria Geral da União (CGU) (entenda). “Por exemplo, no cruzamento que fiz agora para Reda
e para essa questão do contrato de terceirizados, encontrei um bocado de
anomalia”. Na área pedagógica, Pinheiro se vê diante do desafio de melhorar
índices, como o Ideb, cuja nota que teve aumento de apenas 0,1. “Às vezes, a
leitura dos parâmetros do Ideb pode chamar a atenção, mas não são mecanismos
tão suficientes para um caminho de solução. Porque a gente se acostumou na
estrutura pública a usar dados como meros elementos estatísticos”, pontua. Apesar
das tarefas que tem para desenvolver na pasta, parte da mente do secretário
ainda está no Senado, para onde pretende voltar antes do fim do mandato. “Então
meu tempo na secretaria também tem que me permitir a volta para eu ver se é
possível concluir essa etapa. Não necessariamente é uma coisa do amanhã, não
sei quando, mas também você tem que estabelecer uma meta”.
Qual
a avaliação que o senhor faz desse período à frente da pasta?
É um tempo curto. Efetivamente se for contar dias úteis, nós não temos
100 dias. Além da ponderação dos 100 dias, foi um tempo intenso. Nós trabalhamos
muito e eu separaria em dois eixos, que foram justamente os pleitos que o
governador apontou como sendo inclusive os motivos para minha chamada. Eu disse
ao governador quando ele me falou a primeira vez, ainda no início de abril, não
tinha nem votado o impeachment na Câmara dos Deputados e eu disse a ele que não
poderia ir enquanto não resolvesse essa questão inclusive com a chegada do
projeto no Senado. Mas imediatamente eu fiz uma pergunta a ele: ‘o senhor está
me chamando para a Educação, eu não sou na área de Educação, apesar de ter
ganhado a vida em uma fase de juventude dando aula de matemática e física, mas
eu não sou nem professor, nem sou da área de Educação’. E ele me disse o
seguinte: ‘estou te chamando por dois motivos. Um é resolver o problema de
gestão e outro é resolver o problema de inovação. Portanto as duas coisas tem a
ver com você’. Eu fui secretário de Planejamento do Estado, e ao longo dos anos
no Congresso nacional eu busquei me especializar muito nessa área de gestão,
orçamento e planejamento. E a outra área é a minha de profissão: inovação,
tecnologia; que é uma área que eu também, mesmo no Congresso Nacional,
trabalhei a vida inteira. Eu sempre fui membro da Comissão de Ciência e
Tecnologia, continuo ainda fazendo isso até hoje. Nesses dois pontos eu sempre
trabalhava intensamente na secretaria. Devolvi para o governador também a
seguinte questão: eu ia fazer uma transformação profunda na gestão, modificar,
reduzir contratos, custos. Eu até brinquei com Manoel Vitório ontem: ‘eu vou te
entregar no final do ano a economia, só dos quatro meses, algo superior a R$ 65
milhões, que ele teria que desembolsar na Educação, fruto só de rearrumação. Eu
espero no próximo ano, inclusive, fazer uma redução de mais de R$ 150 milhões.
Mas quero que esse dinheiro venha para outra coisa. Para justamente o eixo
central que eu tenho trabalhado na Educação, que é você transformar de uma vez
por todas o ambiente da escola em um ambiente agradável. O lema da Educação
utilizado pelo governo, eu não quero mudar isso, é Educar para Transformar, mas
eu dei uma invertidazinha, eu quero transformar para educar. Transformar
efetivamente as condições. O que seria esse transformar? Acho que essa é a
questão mais importante que a gente está mexendo. E também assumi com o
governador o compromisso de que não ia lançar nenhum programa, nem anunciar
nada. Eu deixaria para depois que essas coisas já estivessem funcionando, a
gente realizar um grande evento, mostrando quais as experiências, que
transformações foram introduzidas, como uma espécie de balanço. Até nessa data
do balanço, se chegar a conclusão que minha passagem pela Educação cumpriu o
objetivo – arrumou a gestão e conseguiu botar inovação – talvez seja até o
ponto ideal para eu voltar para o Senado e devolver a secretaria ao governador,
para que ele possa ir tocando os projetos.
Qual
é a perspectiva que o senhor tem disso vir a acontecer? Então existe um
desejo do retorno ao Senado acontecer?
Voltar ao Senado eu vou ter que voltar, nem que seja na undécima hora,
para encerrar o mandato. Eu disse ao governador que eu pretenderia inclusive
antes até do encerramento do mandato eu precisaria voltar ao Senado até para
concluir algumas coisas. Eu saí do Senado em um momento muito difícil, passei
aí os cinco anos no Senado sendo talvez a figura mais incisiva na proposta de
mudança dessa área de economia, da reformulação completa do pacto federativo,
que eu acho que é o grande erro, e da reforma política. Você vai encontrar lá
mais de uma dezena de iniciativas de mexer no pacto federativo e de mexer
inclusive nessa estrutura política. Então pretendo ainda ver se antes do
final do mandato, pelo menos uma dessas contribuições, ou as duas, a gente
votar alguma coisa. Lamentavelmente, o Congresso só fala da reforma política
depois da eleição. Aí todo mundo, no dia 3 de outubro: ‘ ah, tem que votar a
reforma política’. Aí quando chega na boca da eleição, vota uma reforma
eleitoral. Discutir tamanho do adesivo, discutir se vai ou não ter placa na
rua. Isso não é reforma política. Agora todo mundo está dizendo: ‘em 2018, se
deixar como está, não vai funcionar’. Por quê? Porque todo mundo experimentou
um modelo de campanha sem financiamento privado e aí começou a enxergar as
dificuldades a partir disso. O que é um erro. Eu diria que essa foi a melhor
eleição que a gente teve. Porque foi a eleição que, com essa coisa fora, a
gente pode ver nitidamente inclusive quais são os erros que ainda restam no
processo eleitoral. E principalmente enxergar que o defeito não está no processo
eleitoral, está na reforma política que a gente não conseguiu produzir. E a
outra é o pacto federativo. É importante a gente ajustar as contas do Brasil, a
economia está mostrando aí o retrocesso, o resultado negativo dessa política.
Ao longo dos anos, você foi vivendo uma política de guerra fiscal. O estado que
podia mais atraia mais. Uma fábrica, para se instalar, tem a seguinte opção:
São Paulo ou Bahia. Por que ela prefere São Paulo? São Paulo tem uma estrutura
de logística pronta; tem um mercado consumidor muito maior que o nosso, são 45
milhões de bocas, a Bahia tem 15 milhões. Então portanto eu vou vender muito
mais onde tem 45 do que onde tem 15. São Paulo tem uma renda per capita muito
maior do que a da Bahia, tem a atividade econômica muito mais, ou melhor,
pujante. A Bahia, ainda que a gente tenha conseguido fazer muita coisa boa com
a descentralização, com a desconcentração econômica; que os avanços em diversas
áreas vindo desde o governo Wagner , consolidado agora com o governo Rui Costa;
mesmo assim a gente está muito atrás de São Paulo. Portanto, se é a lógica da
disputa fiscal, é óbvio que eu vou perder essa guerra para São Paulo. O novo
pacto federativo tem que enxergar isso. Quais são as deficiências estruturais
que nós temos no Nordeste, e você promover o desequilíbrio. E obviamente
promover a atividade econômica local. Então meu tempo na secretaria também tem
que me permitir a volta para eu ver se é possível concluir essa etapa. Não
necessariamente é uma coisa do amanhã, não sei quando, mas também você tem que
estabelecer uma meta. Minha meta foi justamente não no sentido temporal, mas no
sentido do conteúdo e do que é possível a gente concluir na Secretaria de
Educação.
Considerando
o eixo de gestão, a CGU fez um relatório apontando 885 casos de professores com
acumulação ilícita de cargos. Essa análise foi concluída em abril. À época, a
secretaria informou que eram muitos casos e que tinha que ter um tempo para
verificar. De lá para cá o que foi diagnosticado e feito em relação a isso?
Tem algumas coisas anteriores a isso. A secretaria tinha um modelo de
contrato de PST (prestação de serviço temporário), completamente frágil. E a partir
de janeiro deste ano, a Saeb, junto com a administração do estado em geral,
proibiram qualquer contrato a base de PST. Sem vínculo nenhum, tudo pagamento
por indenização. O processo que foi feito até abril, nós tivemos que botar a
mão nele, estou recebendo o resultado da auditoria agora, mas nós já estávamos
fazendo um pente fino, um cruzamento com diversos órgãos. Essa questão dos
contratos: professores que às vezes tem essa coisa de 40 horas aqui, 40 horas
lá, terminam tendo 80 horas, então é um negócio meio absurdo; e professores que
estão em condições até desfavoráveis. Portanto, em um universo de 40 mil, você
encontrar, entre 30 e tantos mil da ativa e Reda, mil casos de problema, eu
diria que é um número que não é tão expressivo. Mas é um número que eu diria
que é detonador para mostrar que tem fragilidades do ponto de vista desse
modelo de gestão. Por exemplo, o cruzamento que fiz agora para Reda e para essa
questão do contrato de terceirizados, encontrei um bocado de anomalia. Nós
desenvolvemos um software dentro da própria secretaria, não comprei na mão de
ninguém. É um software verificador de cadastro. E aí nós encontramos diversas
coisas absurdas e estamos separando. Então vamos fazer toda essa correção; já
havíamos feito toda suspensão. Aliás, é importante realçar o seguinte: paguei
um bocado de dívida de coisa de 2015. Tive que remontar processos, ainda estou
com vários que as empresas tiveram que entrar na Justiça do Trabalho, que eu só
posso fazer o pagamento lá. Em alguns casos, tive que pegar a autorização,
assinatura, declaração de diretor de escola de que houve um serviço prestado,
para poder regularizar a situação dessas pessoas, e não foram poucas. Tem um
lote de contratos que eu terminei quitando que resultou no montante de mais de
R$ 12 milhões, imagine isso. Buscando fazer a regularização da vida das
pessoas, de contratos que haviam sido feitos sem nenhum tipo de rigor. Esses
contratos estão dentro desses 800.
Diante dessas tarefas de gestão, que parecem
bem grandes, como o senhor está lidando com a questão pedagógica? A gente teve
agora o resultado do Ideb: um avanço de 0,1, não foi alcançada a meta que tinha
sido estabelecida. Como o senhor pretende trabalhar em cima desse índice?
Essa foi uma coisa que a gente olhou. As vezes a leitura dos parâmetros
do Ideb pode chamar a atenção, mas não são mecanismos tão suficientes para um
caminho de solução. Porque a gente se acostumou na estrutura pública a usar
dados como meros elementos estatísticos. Fazer balanços. Dado para mim, na minha
profissão, é elemento transformador. No TI, é elemento que você faz mudança;
pego um dado e trabalho com ele para interferir em processo. Eu venho desse
ramo aí. Portanto eu brinco muito com o pessoal da secretaria: ‘eu fui da
Telebahia e todo dia, 5 horas da tarde, eu tinha que entregar o produto. Então
essa mudança na escola se processa de duas formas: olhando os dados do Ideb,
mas olhando a realidade de cada escola, as condições, o que é que eu tenho de
laboratório, o que tenho de espaço. E o que é que eu tenho de coragem para
mexer no conteúdo. Por isso nós iniciamos inclusive uma parceria com Naomar [de
Almeida Filho, reitor], lá na Universidade do Sul [da Bahia], então já
começando a experimentar algumas coisas em sala de aula, como mudança de currículo.
Tempo integral na escola não é prender menino com prego no pé, nem botar
ninguém o tempo inteiro na escola. Adota tempo integral quando você tem
atividades concretas que você introduz na escola. Você não precisa botar uma
fachada de escola de tempo integral. Você tem que ter é atividade complementar
nessas escolas para que o tempo integral se estabeleça. O tempo integral
dar-se-á através sobre o estímulo desse estudante e do professor. Que vai ter
uma atividade complementar que emociona, que sacode, envolve as pessoas. Veja o
exemplo da Feira de Ciências e Tecnologia, a gente já trouxe diversas coisas
que tem empolgado os meninos em sala de aula. Estamos fazendo essa mudança. E
uma principal mudança é você ter coordenação pedagógica. Imagine uma escola sem
coordenador pedagógico? Então o primeiro marco nosso, para ter um bom Ideb, é
virar 2017 com alguém que cuide dessa área na escola. A escola tem que ter um
diretor que cuide da gestão, que vai cuidar lá do papel higiênico, da estrutura
física, do espaço da escola; ordena aqui, ordena acolá. E a escola tem que ter
alguém que é o responsável por esse caminho pedagógico da escola. A ideia nossa
é implementar isso na virada já de 2017, já temos várias escolas funcionando
assim, mas a ideia é que toda a rede, em 2017, comece funcionando desse jeito.
Qual a escola que vai virar tempo integral, qual não vai, essa condução é que
vai dizer.
Mas
tem alguma meta?
A meta é a gente chegar até o final de 2017 com todas as nossas escolas
integradas nesse processo de atividade complementar. Não só as 70 escolas de
educação profissional, mas toda a rede, para nos permitir exatamente essa
clareza de que é possível fazer isso. O desafio é fechar o ano de 2017 com essa
meta atingida. A começar em 2017 com as ferramentas todas apresentadas para a
gente funcionar, e isso passa por esse aspecto que eu estou falando da mudança
de gestão e coordenação; isso passa inclusive pela inclusão de novas
tecnologias. Estamos tirando aquele conceito de que escola tem que ter a sala
de informática. A escola inteira tem que ter Wi-Fi. A escola inteira tem que
ter ciência. Você tem que praticar a inovação em qualquer espaço da escola, não
apenas na “sala escura”, como os meninos chamam, que é a sala que vive
trancada. Ou então aquela sala que experimentou uma espécie de ação de
canibalismo. Um computador quebra, você tira a placa de um e bota no outro. Um
monitor vai embora, você joga ele fora e agora só tenho um computado com dois
monitores. Ou esse equipamento fica atrasado tecnologicamente e eu não consigo
fazer o upgrade. Ou a escola tem uma sala de informática e não tem 1 mega para
operar. Que 1 mega? Um mega é até felicidade. Então essa outra mudança que
estamos fazendo, o governador comprou a briga, tanto é que essa semana ele já
esteve na ANTT para tratar desse assunto. Nós apresentamos, em conjunto com a
SEC e com a Casa Civil, uma proposta saída da Secretaria de Educação, até
porque essa é minha profissão, que é a banda larga. A ideia nossa é ligar todas
as escolas, enxerga-las aqui no Centro de Operação, e permitir que a gente
tenha atividade em todas as escolas. Associado a isso, não basta só a
ferramenta: aquela tese de distribuir computador para tudo quanto é aluno, isso
é tese do absurdo. Distribui computador, mas não tem conteúdo. Então o ideal é
trabalhar o conteúdo e ver quais as ferramentas centrais que nós vamos adotar.
Para isso, fizemos uma parceria com diversos atores aqui no Brasil: a
Telefonica, a Fundação Telefonica, com a Telebras, com o sistema S – para pegar
conteúdo, laboratórios virtuais – e estou fechando outra parceria que nós vamos
anunciar no dia 10 de novembro com um gigante mundial, nós vamos inclusive ter
oportunidade de assinar isso lá, não estamos divulgando ainda, que faz parte
muito do contexto que eu tenho trabalhado. A gente só anuncia aquilo que
efetivamente a gente faz. Nós já distribuímos isso territorialmente. Tem muita
coisa boa sendo produzida em escola, então não vou inventar a roda. Vou pegar
exatamente essa gente que está fazendo isso em escola, em condições ainda não
adequadas, estão fazendo coisas maravilhosas. É pegar essa experiência e
transformar em experiência da rede. Esse é outro desafio nosso. Estamos
produzindo um software no Cimatec, para criar uma plataforma que é uma espécie
de prateleira: toda escola que tiver uma experiência, vai depositar nessa
prateleira, e todas as escolas terão acesso a essas experiências.
Essas
mudanças vão repercutir em uma mudança fixa no currículo?
Isso vai mexer no currículo. Nós vamos ter para um homem uma nova base
curricular. A base nacional entra em vigor. Tem um debate polêmico estabelecido
no Congresso Nacional com a medida provisória [de reforma do ensino médio], que
eu diria que foi um erro atravessar com a medida provisória. Mexer no conteúdo
do Ensino Médio é uma coisa que todos nós estamos fazendo, inclusive como se
deseja há muito tempo. Tem projeto no Congresso Nacional tramitando há muito
mais tempo. Talvez atravessar com a medida provisória para acelerar. Mas foi um
erro porque ainda, no próximo ano, a nova base curricular vai entrar em vigor.
Como é que eu faço mudança nessa base curricular, ela nem entrou em vigor
ainda? E essa base curricular foi discutida exaustivamente. Então o correto
era: experimentar a nova base, permitir que cada região... porque a gente não
pega as experiências das escolas, antes de falar ‘essa escola tem que ter isso,
isso e isso’. Mas a escola já tinha, tem especificidades, entenderem inclusive
a participação de pedagogo e professores que atuam nas escolas, que enfrentaram
as dificuldades. O que a gente estava querendo do Ministério era isso. O que é
que Naomar está fazendo no sul? Pegando a realidade em cada canto e já pratica
isso. Hoje você tem vários cursos ali na Universidade do Sul da Bahia que no
meio do curso, se o estudante quiser, ele muda. Ele diz ‘opa, minha vocação não
foi essa’. Minha vocação era outro caminho.
Entrevista Concedida ao Bahia Noticia
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