mais um
capítulo da crise aberta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-AL), com o Judiciário em reação à Operação Métis da Polícia Federal – que
prendeu o comando da Polícia Legislativa no dia 21 – um grupo de juízes de
primeira instância pediu a cassação do peemedebista ao Conselho de Ética do
Senado.
Os membros do movimento associativo
“Magistrados Independentes” acusam Renan de quebra do decoro parlamentar ao
atacar diretamente o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. “O caminho para se mostrar
irresignado com uma decisão judicial é a via recursal ou as representações
disciplinares, jamais a agressão. Palavra tem força”, resumiu o juiz Luiz Gomes
da Rocha Neto, titular da 1a vara de execução penal de Pernambuco que atuou
como porta-voz do grupo.
A representação é circunscrita aos ataques de
Renan Calheiros em entrevistas e pronunciamentos no plenário ao longo da
semana. Não há nenhuma referência às investigações em curso as quais o
presidente do Senado é objeto.
“Em um só momento o senador afrontou não só a
honra do magistrado Vallisney de Souza Oliveira e do ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, como também afrontou exercentes de cargos políticos do
Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, aproximando-se da prática de
crimes contra a honra (fato suficiente para a quebra do decoro parlamentar) e
também incidindo em conduta afrontosa a dois Poderes da República”, argumentam
os juízes na representação.
Além da abertura do processo disciplinar a
aplicação das penas cabíveis para a quebra do decoro, os juízes pedem a leitura
da representação no plenário do Senado. Como o documento não foi protocolado
por nenhum parlamentar nem partido político, ele precisa de análise preliminar
da Corregedoria do Senado. Se for acolhido, é devolvido ao Conselho de Ética,
presidido pelo senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) para que seja sorteado
um relator que fará uma nova análise de admissibilidade do pedido. Se
considerado admissível, só então o mérito é analisado pelo colegiado.
O pedido hoje protocolado é a segunda
representação formalizada contra Renan em 2016. Em abril, o líder do PR
na Câmara Municipal de Jacareí (SP), Edinho Guedes, pediu a abertura de
processo disciplinar contra Renan para investigação das denúncias levantadas
pela Procuradoria Geral da República contra o peemedebista. Como foi
formalizado por um parlamentar, foi analisado diretamente por João Alberto. E
enviado ao arquivo.
Por Raquel AlvesBrasília
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